pleitos ATENDIDOS

Relações trabalhistas, segurança, saúde e higiene do trabalhador:

1.  Regulamentar o Ensino à Distância (EaD):

- O custo de treinamento de reciclagem em fornecedores externos hoje varia entre R$ 2,2 milhões (Senai) e R$ 5 milhões (outros). Se pudesse ser ministrado dentro da própria empresa, cairia para R$ 1,7 milhão (Senai) e R$ 4,6 milhões/ano (outros).

 

2.  Revisão da grade de treinamento das NRs (Normas Regulamentadoras):

- Redução do conteúdo redundante diminuiria a necessidade atual de 120 horas de treinamento anuais para 73 horas. Economia de 47 horas por funcionário (equivalente a uma redução total de R$ 192 milhões/ano). Para os novos funcionários economia de 40% em termos de custo (diminuição dos atuais R$ 9 mil/por empregado para R$ 5 mil).

Ambas foram atendidas na revisão da NR1, entre abril e maio de 2019, e a Abiquim participa dos grupos de discussão. Com base nas recomendações encaminhadas, a regulamentação e utilização do EAD têm sido debatidos amplamente.

3. Caracterização de acidentes de trabalho:

Falta de padronização quanto à caracterização dos acidentes de trabalho causando divergência de compreensão, bem como, insegurança jurídica.

Abiquim juntamente como os jurídicos das empresas associadas debaterem e avaliarem o documento, em consenso consideram que as divergências foram pacificadas e que não seria mais necessária nenhuma ação.

Logística (demurrage)

4. Modal Rodoviário: compatibilização da regulação nacional com internacional: tornará a importação de produtos perigosos menos complicada e mais ágil. Segundo estudo do Banco Mundial (BIRD), reproduzido pela CNI, o processo de liberação das exportações atual é de 13 dias, enquanto o das importações é de 17 dias. Se transformado em tarifa, esse prazo de exportação equivaleria a uma taxa de 13,4% e na importação de 14% (bem acima da média do imposto de importação de 7,8%).

Foi harmonizado (5232 ANTT) e publicaram com a versão mais recente da lista do Orange Book – passará a ser atualizado bianualmente.